terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Orçamento de Salgueiro rejeitado

O Projeto de Lei Orçamentária para 2012 do Município de Salgueiro foi rejeitado pela Câmara Municipal porque faltou pelo menos um voto para a sua aprovação.
A Câmara composta de dez parlamentares precisava de sete votos para aprovar a matéria que requer quorum de dois terços, no entanto só obteve seis votos.
O Poder Executivo enviou projeto orçado em R$ 105.190.000,00 (cento e cinco milhões, cento e noventa mil reais), porém, solicitou que a distribuição desses valores fosse feita através de Decreto. Nessa condição, seria dar uma autorização antecipada ao Prefeito para investir onde bem lhe conviesse e a Câmara de Vereadores poderia até fechar porque não tinha mais o que fazer.
Apresentei emenda supressiva àqueles aos dispositivos que autorizavam o Prefeito a governar por Decreto, à qual foi subscrita pelos Vereadores Paulo Afonso, Gualberto Muniz e Antônio Pires, nos propondo a votar no orçamento com seus valores integrais (105,190 milhões), mas a mesma foi rejeitada pelos Vereadores da situação, ensejando assim a não aprovação do orçamento.
Vale à pena registrar que em nenhum momento nos recusamos a discutir e votar as matérias do Executivo, inclusive aprovando todas àquelas que digam para onde vai o dinheiro público e o seu quantum.
Por Alvinho Patriota – Vereador do PV

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