15/08/2011 20h:46
Será instalado nesta quarta-feira (17) o Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL). A reunião está marcada para as 14h30, no Plenário 7.
Devido à discordância sobre os relatórios dos projetos de consolidação de leis, as proposições não puderam ser votadas em Plenário. Estão sendo analisados projetos sobre Assistência Social, idosos, Previdência Social e Saúde.
O presidente Marco Maia autorizou a criação do grupo de trabalho para que sejam reavaliados os pareceres. Maia lamentou que, apesar de serem discutidos nas comissões, os projetos não prosperem no Plenário quando pautados. “O grande problema é que vamos construindo acordos nas comissões, mas quando vêm ao Plenário aparecem outras questões que impedem sua análise”, ressaltou.
Essa consolidação não pode mudar o conteúdo das leis vigentes, mas pode atualizar termos, harmonizar o vocabulário e indicar datas de vigência para facilitar o uso da legislação. Esse trabalho também revoga de maneira integral ou parcial leis que, apesar de estarem formalmente em vigor, são incompatíveis com o ordenamento jurídico ou com a Constituição e, portanto, não são mais aplicáveis.
O presidente Marco Maia autorizou a criação do grupo de trabalho para que sejam reavaliados os pareceres. Maia lamentou que, apesar de serem discutidos nas comissões, os projetos não prosperem no Plenário quando pautados. “O grande problema é que vamos construindo acordos nas comissões, mas quando vêm ao Plenário aparecem outras questões que impedem sua análise”, ressaltou.
Essa consolidação não pode mudar o conteúdo das leis vigentes, mas pode atualizar termos, harmonizar o vocabulário e indicar datas de vigência para facilitar o uso da legislação. Esse trabalho também revoga de maneira integral ou parcial leis que, apesar de estarem formalmente em vigor, são incompatíveis com o ordenamento jurídico ou com a Constituição e, portanto, não são mais aplicáveis.
Da Redação/ RCA
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