Nesta quinta-feira dia 5, foi realizada na Câmara Municipal de Vereadores, em Salgueiro, mais uma reunião ordinária. Este foi o décimo segundo encontro. Em seu pronunciamento, o vereador Gualberto frisou a importância da chegada do Corpo de Bombeiros.
- Salgueiro chegou aos seus cento e quarenta e sete anos (147) de emancipação política presenteando a população com mais um equipamento fundamental de segurança pública, uma vez que a região cresce e apresenta um grande volume de obras - analisou.
Na sequência, fez questão de falar que espera que não só Salgueiro, mas que toda a região seja beneficiada com o serviço.
- Espero que a atuação desta Unidade atenda todas as cidades circunvizinhas a esta, como proferido anteriormente pelo Prefeito Marcones Libório em seu discurso - finalizou.
Além disso, foi citado também a Casa da Cultura, que segundo o vereador, está desamparada.
- Quero destacar o descaso e abandono do Poder Executivo no que diz respeito à Casa da Cultura. Como o próprio nome já diz, é uma casa que deve conter em suas instalações peças referente à cultura do nosso Município, embora nós saibamos que não é bem isso que se encontra lá; a casa está desamparada - enfatizou.
Outro ponto reinvidicado por Gualberto, é bastante conhecido da população. A situação do calçamento da cidade.
- Além de não ter havido planejamento, faltou estruturação de um departamento de conservação de calçamentos e não foram feitas as manutenções necessárias - falou .
No final, ele lembrou das vítimas das fortes chuvas que tem caído sobre o estado.
- Desejo que Deus esteja confortando os corações e que os governantes façam seu dever no que diz respeito às providências a serem tomadas sofre o referido caso. Sabe- se que trinta municípios sofrem prejuízos com as fortes chuvas que têm atingido Pernambuco - se consolidarizou.
Confira na íntegra o pronunciamento:
Bom dia a todos os presentes, saúdo a Mesa Diretora em nome do seu Presidente o nobre colega Márcio Nemédio, aos demais Edis, população que nos assiste em tempo real através da internet e funcionários desta Casa. Venho hoje a esta tribuna, tratar acerca de alguns fatos ocorridos em nosso Município e em nosso Estado. Aconteceu no último dia vinte e sete (27) o ato solene de instalação da segunda sessão do Corpo de Bombeiros de Pernambuco. Foi uma grande luta de todos os Pares desta Casa Legislativa. A unidade irá funcionar provisoriamente no 8º Batalhão de Polícia Militar em nosso Município. Salgueiro chegou aos seus cento e quarenta e sete anos (147) de emancipação política presenteando a população com mais um equipamento fundamental de segurança pública, uma vez que a região cresce e apresenta um grande volume de obras. Espero que a atuação desta Unidade atenda todas as cidades circunvizinhas a esta, como proferido anteriormente pelo Prefeito Marcones Libório em seu discurso. É notório que tal desempenho é de relevante valor social, vez que atende as expectativas de todos. Quero desde já desejar boas vindas aos homens do fogo e reconhecer o valioso trabalho desempenhado por eles, que arriscam suas vidas em prol de terceiros. Os munícipes agradecem! Como nem só de maravilhas e benfeitorias vive uma Cidade, quero destacar o descaso e abandono do Poder Executivo no que diz respeito à Casa da Cultura. Como o próprio nome já diz, é uma casa que deve conter em suas instalações peças referente à cultura do nosso Município, embora nós saibamos que não é bem isso que se encontra lá; a casa está desamparada, e há muito tempo sem reparos necessários. O Poder Executivo deveria tomar medidas cabíveis para reparação e funcionamento do referido local; se não desejam que a mesma seja novamente um estabelecimento cultural, ao menos reformassem para alojar algumas das secretarias da nossa Cidade; só assim evitariam gastos referentes a alugueis. Aproveitando o ensejo, desejo ainda destacar as más condições do calçamento, A cidade cresceu rapidamente e a administração pública não conseguiu acompanhar no mesmo ritmo. Além de não ter havido planejamento, faltou estruturação de um departamento de conservação de calçamentos e não foram feitas as manutenções necessárias. Existe hoje uma empresa que está trabalhando para fazer os devidos reparos, mas como já disse em reuniões passadas, a entrega das obras são delongadas, as mesmas são de pouca durabilidade. Não está havendo a devida responsabilidade por parte dos Órgãos competentes e muito menos pela referida empresa. Espero sinceramente que tudo seja feito da melhor forma para que a população não sofra mais com estes problemas. Em continuidade, eu quero me solidarizar com as vítimas das enchentes ocorridas em nosso Estado. Desejo que Deus esteja confortando os corações e que os governantes façam seu dever no que diz respeito às providências a serem tomadas sofre o referido caso. Sabe- se que trinta municípios sofrem prejuízos com as fortes chuvas que têm atingido Pernambuco. De acordo com levantamento feito pela Defesa Civil estadual, 943 famílias estão desabrigadas e 2.559 famílias, desalojadas. Alguns dos municípios atingidos, na Mata Sul do Estado, vivem um pesadelo em dobro. Eles não chegaram a se recuperar completamente das cheias de junho do ano passado, que deixaram 20 pessoas mortas e cerca de 25 mil desabrigadas ou desalojadas.
Quero agradecer novamente aos amigos que depositaram a confiança no amigo Deputado Estadual Augusto César, e que por determinação do STF obteve uma brilhante vitória com base nas coligações partidárias. Em pronunciamento na tribuna, o Sr. Augusto Cesar afirmou: “Aqui estou com a mesma vontade das vezes anteriores, e com a alegria redobrada. Realizo minha vontade de continuar servindo ao nosso povo, dedicando meu tempo a causa pública; vim para ajudar Pernambuco”. Tenho a certeza que o Deputado Augusto Cesar irá trabalhar por nosso querido Salgueiro.
Encerro minhas palavras desejando a todos um ótimo fim de semana, que nosso Pai celestial vos conceda realizar todos os vossos anseios em busca de um Salgueiro melhor.
Beleza de BLOG. Parabéns! Ficou bonito.
ResponderExcluirJoão Paulo da Silva Amorim
Muito bem vereador Gaulberto gostei o blog ta massa parabéns.
ResponderExcluirso esse cabe-linho lambido que ta pau vei mas ta bom kkkkkkkkkkk
ResponderExcluirEste comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluirO PAPEL DO VEREADOR
ResponderExcluirCabe ao vereador, mostrar os problemas da comunidade e buscar providências junto aos órgãos competentes. Mas não é só isso. Cabe-lhe também a função de fiscalizar as contas do Poder Executivo Municipal e do próprio Legislativo.
Um dos pré-requisitos básicos da democracia é a existência de um Poder Legislativo forte e realmente independente. Sem isso, a democracia é deficiente, capenga. No Brasil, apesar das leis falarem claramente em “poderes independentes e harmônicos entre si”, ainda falta muito para que isso vire realidade.
Lamentavelmente, as contradições começam a nível nacional e estadual, quando temos parlamentares, em sua maioria, subserviente e fiéis aos interesses políticos e econômicos do Executivo.
Em especial nas Câmaras Municipais, é vergonhoso. Prefeitos detêm a maioria dos vereadores os quais mantêm com um “empreguinho” para a esposa, um benefício aqui, outro ali... e assim, o edil fica cada vez mais distante do verdadeiro papel do vereador, passando a ser apenas mais um encabrestado, boneco de marionete.
Cabe à população esclarecida, exercer bem o seu direito de escolha, quando chamada às urnas para indicar sua representação. É muito comum ouvir: “vereador não serve para nada”.
Cabe ao vereador, expor os problemas da comunidade e buscar providências junto aos órgãos competentes. Mas não é só isso. Cabe-lhe também a função de fiscalizar as contas do Poder Executivo Municipal, os atos do Prefeito, denunciando o que estiver ilegal ou imoral à população e aos órgãos competentes. Portanto, o vereador é o fiscal do dinheiro público.
E aqui fica a pergunta: será que o vereador que presta apoio político incondicional ao Prefeito em troca de “benefícios” pessoais, exercerá livremente a função de fiscalizá-lo? Não. E é isso que acontece na maioria das cidades brasileiras. Isso precisa ser mudado.Vereador deve ser independente, atuante, polêmico, e deve sempre ter a coragem de concordar com o que considerar certo e discordar do que considerar que esteja errado. Deve agir com conhecimento e desarmado de ódios ou rancores.
É isso que a população deve observar e cobrar de seus representantes. Aliás, a população precisa freqüentar as reuniões dos Legislativos Municipais, para saber como estão se comportando os “representantes do povo”.
Também é válido lembrar que pela estrutura social brasileira, ao vereador é sempre cobrada a função de assistente social. Isso vem de longe. São os costumes “coronelísticos” que persistem, como herança política da República Velha.
Infelizmente, devido à realidade de pobreza da maioria dos nossos municípios, ainda se pensa assim, o que torna desfigurada a ação política. Essa mentalidade tanto compromete o eleitor, vítima maior, por falta de educação política, quanto ao vereador, que não dispondo de condições materiais para solucionar os problemas do seu eleitorado, obriga-se ao cabresto do Prefeito. Mas, tanto no caso do eleitor como do vereador, predomina-se a escassez de educação política.
Precisamos de vereadores atuantes, dispostos a romperem com os costumes persistentes de subserviência e vício. O vereador deve agir sem apego a benefícios pecuniários. Ele deve usar, com disposição, a prerrogativa de denunciar possíveis fraudes envolvendo dinheiro público, sobretudo pela tendência descentralizadora existente, pois recursos estão indo direto para as mãos dos Prefeitos, como é o caso do Ensino Fundamental.
Vereador consciente contribui efetivamente para o desenvolvimento humano do seu município, ajudando o povo a pensar e se organizar.
Comentário do site; http://www.marica.com.br/2006/2404drdaniel.htm
Você sabe qual é o papel do vereador na câmara municipal?
ResponderExcluirFreqüentemente, os Vereadores sofrem pressões por parte dos eleitores do município, com relação à realização de obras.
Esta confusão é histórica e já vem de muitos anos, e às vezes, transforma o dia-a-dia de um membro do Poder Legislativo em verdadeiro baú de cobranças e providências que estes não têm condições de cumprir.
Para explicar melhor, é importante esclarecer, que o poder que um Vereador possui, não está diretamente relacionado à construção desta ou daquela obra que a população almeja, seja esta obra, uma simples troca da lâmpada de um poste ou a construção de uma escola.
Este poder é indireto, através de uma possível emenda a Lei Orçamentária, sujeita a votação ou através de uma Indicação ou Requerimento que o vereador encaminha ao Prefeito solicitando àquela providência que o eleitor reivindica. Portanto, é através destes instrumentos, que o Vereador poderá solicitar a realização de uma obra, mas, sempre dependerá da ação e da boa vontade do Poder Executivo atender ou não ao pedido do vereador, que na verdade é o pedido da própria população que o elegeu e ao prefeito.
Daí, por estar sempre em contato com o povo, o Vereador costuma receber deste mesmo povo as reivindicações e envia-las ao Prefeito que pode ou não executá-los. Mesmo que uma obra esteja incluída no Orçamento Anual, esta ainda poderá ser anulada por uma Suplementação de Verbas. Esta transferência depende de um projeto de lei com votação da Câmara.
Enfim, um Vereador nunca poderá realizar uma obra, mas sim apenas solicitá-la ao prefeito ou incluí-la no orçamento. Outras pessoas ainda, erroneamente entendem que um Vereador é patrão dos funcionários públicos municipais e que podem demitir ou admitir qualquer um deles, o que também não vem de encontro com suas funções.
É necessário que a população esteja ciente das reais possibilidades e responsabilidades de um Vereador que pertence ao Poder Legislativo, cuja principal função é elaborar e apreciar leis de sua competência ou do Poder Executivo. Outra importante função que o vereador tem é a de fiscalizar e acompanhar a execução das leis em geral, Lei Orçamentária, bem como as obras que são executadas pelo executivo, além de também ter a obrigação de fiscalizar como são gastos todos os recursos financeiros que são transferidos pelos governos estadual e federal ao executivo.
No entanto é importante esclarecer que o povo é o patrão! É este povo que paga o salário do prefeito, do secretário, do atendente, do médico, do vereador, do assessor enfim, de todo o funcionalismo público municipal.
Quando o prefeito é eleito, ele recebe uma procuração unicamente para cuidar dos interesses do povo no município, e não uma escritura de posse, onde ele acha que pode fazer aquilo que bem entender sem dar satisfações ao povo, povo este que ora é representado pelos vereadores que deram a eles com seu voto, uma procuração para representá-los e consequentemente acompanhar, fiscalizar o executivo e propor leis que venham de encontro aos anseios da população como um todo, e não que beneficie apenas um grupo de pessoas.
Como o vereador é o representante legítimo do cidadão, é necessário que estes cidadãos participem das reuniões da câmara, para saber como está atuando o seu vereador e conseqüentemente dar a ele subsídio e apoio para o desempenho de suas funções.
http://www.camaralagoa.mg.gov.br/imprensa/boletim.php?bol=202
O Papel do Vereador
ResponderExcluirO Papel do Vereador
Os Vereadores são agentes políticos investidos de mandato legislativo municipal. São a força representativa do povo participando das atribuições da Câmara Municipal, através de mandatos de quatro anos. Os vereadores buscam os subsídios, que pautam sua atuação no Legislativo, nas reivindicações da população.
O Vereador, pelo contato direto com a comunidade ou com entidades que representam a sociedade organizada, avalia as necessidades de caráter local, tais como, saneamento básico, educação , moradia, transporte coletivo, uso do solo, coleta de lixo, iluminação pública, sistema viário, combate à poluição, proteção ambiental, serviço funerário e cemitérios, entre outras, e as denúncias quanto à prestação dos serviços públicos. Também busca, pelos instrumentos competentes, a solução para os problemas e carências existentes no município.
Esta forma de trabalho, atendendo a comunidade, investigando denúncias, fiscalizando o Poder Executivo e procurando sempre melhorar o funcionamento do Legislativo, tem trazido bons resultados e o respaldo da população.
Ao Vereador compete ainda: participar de todas as discussões e votar nas deliberações do Plenário; votar na eleição da Mesa Diretiva; apresentar proposições que visem ao interesse coletivo; concorrer aos cargos da Mesa Diretiva e participar das Comissões; e usar da palavra em defesa das proposições apresentadas que visem o interesse do Município, ou em oposição as que julgar prejudiciais ao interesse público.
http://www.tijucasdosul.pr.gov.br/prefeitura/legislativo/o-papel-do-vereador
Os vereadores são eles os responsáveis pela elaboração das leis municipais, como, por exemplo, a Lei Orgânica – uma espécie de "Constituição Municipal", com as diretrizes que devem ser seguidas pelos Poderes Executivo e Legislativo e também pelos moradores da cidade. As câmaras de vereadores são, no Brasil, mais antigas até mesmo do que o Congresso e as Assembléias Legislativas. A primeira delas foi instalada por Martin Afonso de Souza na capitania hereditária de São Vicente, em 1532, e ficou conhecida como "Câmara Vicentina". Hoje em dia, os vereadores fazem também a ponte entre a população e o prefeito, além de fiscalizar o trabalho do Executivo. Entenda as atribuições dos vereadores e como funcionam as eleições para a Câmara.
ResponderExcluirA importância da Câmara nas decisões sobre a administração das cidades?
A Câmara Municipal corresponde ao Poder Legislativo, ou seja, cabe aos seus componentes a elaboração de leis que são da competência do Município (sistema tributário, serviços públicos, isenções e anistias fiscais, por exemplo). Os vereadores são importantes, também, porque lhes cabe fiscalizar a atuação do prefeito e os gastos da prefeitura. São eles quem devem zelar pelo bom desempenho do Executivo e exigir a prestação de contas dos gastos públicos. Uma função importante dos vereadores, porém desconhecida por boa parte da população, é a de funcionar como uma ponte entre os cidadãos e o prefeito, por meio de um recurso chamado indicação. Tal recurso consiste em um documento que o vereador envia a prefeitura ou outro órgão municipal solicitando um pedido apresentado por um eleitor. Os pedidos podem variar desde a poda de uma árvore até a reforma de uma escola. Como não funcionam como uma lei, as indicações não exigem que o vereador faça nenhuma consulta em plenário para apresentá-las ao prefeito. Cabe ao prefeito ou secretário atender ou não à solicitação, sem que para isso precisasse ter sido apresentado algum projeto do vereador.
http://veja.abril.com.br/idade/exclusivo/perguntas_respostas/vereadores/index.shtml
A Câmara de Vereadores exerce a função do Poder Legislativo na esfera municipal. Os vereadores são eleitos através do voto direto, cujo mandato tem duração de quatro anos, sendo a reeleição ilimitada. A quantidade de membros desse cargo político é estabelecida através do contingente populacional de cada município (quanto mais habitantes, maior será o número de vereadores de uma cidade). Contudo, foi estabelecido um número mínimo de 9 e um máximo de 55 vereadores por município. Para se candidatar é necessário atender os seguintes requisitos:
ResponderExcluir- Ter nacionalidade brasileira;
- Estar filiado em algum partido político;
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Possuir domicílio eleitoral no município pelo qual concorre ao cargo;
- Ter pleno exercício dos direitos políticos.
Os vereadores são eleitos juntamente com o prefeito de um município, no qual os primeiros têm a função de discutir as questões locais e fiscalizar o ato do Executivo Municipal (Prefeito) com relação à administração e gastos do orçamento. Eles devem trabalhar em função da melhoria da qualidade de vida da população, elaborando leis, recebendo o povo, atendendo as reivindicações, desempenhando a função de mediador entre os habitantes e o prefeito.
Outra importante atribuição a um vereador é a elaboração da Lei Orgânica do Município. Esse documento consiste numa espécie de Constituição Municipal, na qual há um conjunto de medidas para proporcionar melhorias para a população local. O prefeito, sob fiscalização da Câmara de Vereadores, deve cumprir a Lei Orgânica.
De acordo com a Constituição Federal, cada município, obedecendo aos valores máximos de remuneração, deve estabelecer o valor do subsídio (salário) dos vereadores. Esses valores são definidos conforme o contingente populacional de um determinado município. Exemplo: de 50 mil a 100 mil habitantes, o salário será de até (máximo) 40% do subsídio destinado aos deputados estaduais; municípios com mais de 500 mil habitantes, 75% do salário dos deputados estaduais.
Atualmente (2010), o Brasil possui 57.748 vereadores. Entretanto, nas eleições de 2012, esse número será de 59.500, visto que a população brasileira está em constante aumento quantitativo.
http://www.brasilescola.com/politica/vereador.htm
O vereador, o mais antigo, agente político do país, começou a atuar em 1532 com a criação da Câmara Municipal de São Vicente e é o principal intermediário entre o povo e o Executivo. O vereador elabora as leis que orientam o crescimento das cidades e fiscaliza as ações dos governos nos planos federal, estadual e municipal.
ResponderExcluirEm vários séculos de atividades, somente durante oito anos, entre 1937 e 1945, foi impedido de exercer suas atividades, quando Getúlio Vargas mudou a constituição, criou o Estado Novo e acabou com os poderes Legislativo e Executivo.
O intervalo não foi suficiente para tirar o vereador da história, ao contrário, com a queda de Vargas e a elaboração da Constituição de 1946, que devolveu a autonomia dos Estados e Municípios e a independência dos Três Poderes, o vereador voltou mais forte ainda. Em 1947 foram realizadas eleições gerais. Em 10 de janeiro de 1948, prefeitos e vereadores eleitos em todo o país tomaram posse.
Em JacareÍ a Câmara Municipal não tinha endereço e provisoriamente foi instalada no prédio da Associação Comercial. Mesmo com a falta de estrutura e desconforto iniciais, o país voltava à democracia. Apesar das dificuldades, os vereadores começaram a trabalhar. O Legislativo sempre foi um poder com força para influenciar os governos. No Império, tinha a obrigação de promover os "meios para sustentar a felicidade pública", conforme a Constituição de 1824. E mesmo a Constituição de 1937, que acabou com as câmaras municipais, entendia que o vereador é o mais próximo representante do povo, disponíveis para as queixas, pedidos e reivindicações.
Ao contrário do deputado estadual, que exerce suas atividades na capital do Estado, ou do federal, que as exerce em Brasília, o vereador age na comunidade, aos olhos dos eleitores. Daí vem a força de sua representatividade. Representa menos cidadãos, mas o representa muito mais. E com a Constituição de 1988 o Legislativo foi mais valorizado ainda. Os vereadores conquistaram autonomia e liberdade para orientar os destinos do município. Pela primeira vez na história constitucional, o município foi reconhecido dentro da Federação. E ao Legislativo foi dada sua verdadeira importância.
O vereador tem poderes para fiscalizar todos os atos do Executivo, podendo inclusive julgar o prefeito pela prática de infrações político-administrativas. Uma inovação de relevância da
Constituição de 5 de outubro de 1988 foi dar competência aos municípios para a elaboração e aprovação de sua Lei Orgânica, onde estão abordados todos os assuntos de interesse da comunidade. Até 88, eram os deputados estaduais que faziam uma Lei Orgânica válida para todos os municípios do Estado. Isto dificultava muito o desenvolvimento, pois cada cidade tem suas próprias características e peculiaridades e uma lei genérica não poderia, evidentemente, atender ao interesse de todos. A Câmara Municipal de Jacareí promulgou sua Lei Orgânica no dia 31 de março de 1990.
Outra prerrogativa importante conferida às câmaras municipais pela Constituição Federal foi a possibilidade dos vereadores legislarem, entre outros assuntos, sobre a proposta orçamentária do Executivo. Antes, o orçamento proposto pelo Executivo somente poderia ser aprovado ou rejeitado pela Câmara. O vereador não tinha competência para alterar as propostas de gastos.
http://www.camarajacarei.sp.gov.br/camaraapres/papeldovereador.htm
O PAPEL DO VEREADOR NA SOCIEDADE
ResponderExcluirEstamos habituados a escolher a cada quatro anos membros da sociedade para nos representar na Câmara Municipal. Esse é um ato que deve ser muito bem pensado pelo cidadão para que o mesmo faça uma escolha acertada. Antes de tomar essa decisão o eleitor deve ter consciência dos deveres deste legislador em uma sociedade.
No livro “O Espírito das Leis”, Montesquieu conclui que “só o poder freia o poder”, daí a necessidade da criação dos três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário. Sendo papel da Câmara Municipal atuar na busca pela harmonia dos poderes independentes: Executivo e Legislativo. Cada um desses dois poderes citados possui a sua área de atuação, lógica empregada para que nenhum deles se sobressaia ao outro.
O vereador é designado a buscar as preocupações coletivas, e propor leis de proteção em benefício da sociedade, fazendo com que as mazelas sociais não sejam tão perceptíveis e dolorosas para quem as sente no dia – a – dia. Segundo o professor de História, Wellington Machado, em Roma os edis tinham o dever de zelar pela segurança, mas atualmente o papel do vereador é fiscalizar. “Na Antiga Roma os edis eram responsáveis por cuidar da limpeza e da segurança pública como hoje quem desempenha esse papel é o poder executivo fica a cargo do vereador fiscalizar e cobrar do prefeito independente da sua filiação partidária”, disse ele.
Fiscalizar, denunciar, propor leis. Todos esses são papeis de um bom vereador, que devem ser lembrados pelo eleitor na hora de escolher quem vai representar você, diante do executivo, e de fiscalizar a empregabilidade de recursos visando à melhora de um povo.
http://www.macaraninews.com.br/o-papel-do-vereador-na-sociedade/