Uma mudança na divisão territorial do País começa a ser discutida no Congresso Nacional, com a inclusão na agenda de negociações dos parlamentares de, pelo menos, seis projetos criando novos Estados. O caminho adotado é o do desmembramento da estrutura atual, dando ensejo à criação de dois Estados no imenso espaço do Pará; de outro no sul do Piauí; o quarto no Vale do São Francisco; o quinto no Mato Grosso e o sexto no sul do Maranhão.
A configuração do território brasileiro, por sua dimensão continental, sempre representou um estorvo ao desenvolvimento nacional. Seu processo de ocupação do espaço e exploração das riquezas naturais geraram situações anômalas, fazendo surgir disparidades consequentes e atrasos crônicos entre as diversas regiões geoeconômicas e culturais. Os governos instalados preferencialmente nas faixas litorâneas protelaram a interiorização dos imensos espaços vazios.
Em face dessas peculiaridades, na Amazônia brasileira há municípios com dimensão superior a muitos países da Europa, com um milhão de quilômetros quadrados. O litoral conduziu a fixação do homem à terra nova. O sertão foi deixado de lado, relegado à própria sorte. O século XX impulsionou a incorporação de parte efetiva da terra brasileira às áreas sob o domínio da civilização.
Nos anos 50, a política governamental proporcionou a abertura de clareiras na Amazônia Legal, com o construção da Rodovia Belém-Brasília (BR-010). Ainda assim, o Estado brasileiro até hoje não tomou posse efetiva e integral dos 63% do território nacional encravados no Norte do País. Daí a pilhagem dos recursos naturais abundantes, da destruição da floresta e a partilha de suas terras entre grupos estrangeiros.
Contudo, as propostas para a superação dos obstáculos à incorporação da Amazônia ao patrimônio nacional estão se dando pela via mais onerosa: a da criação de novos Estados. A Câmara dos Deputados aprovou a realização de plebiscitos no Pará para a criação dos Estados de Carajás e Tapajós. No prazo de seis meses, a Justiça Eleitoral promoverá a consulta plebiscitária sobre essa divisão.
O decreto legislativo sobre o plebiscito do Estado de Carajás será promulgado em breve. O do Estado de Tapajós dependerá ainda de deliberação do Senado Federal, por conta de mudanças promovidas no seu texto original. Carajás, no Sul e Sudeste, ficará com 24% do território do Pará, área de 300 mil km ² e 1,6 milhão de habitantes; Tapajós, no Oeste, terá 58% da área do atual Estado do Pará representados por 736 mil km² e 1,2 milhão de habitantes.
Tais projetos são inteiramente irresponsáveis e eleitoreiros, porque esses territórios não têm condições econômicas de sobrevivência, devendo ficar à mercê da transferência de recursos federais, comprometendo a disponibilidade orçamentária em plena fase de austeridade fiscal e financeira. Ao mesmo tempo, provocará despesas paralelas, como a criação de bancadas no Congresso Nacional. Os prejuízos desses desmembramentos para a Federação são muito maiores que seus supostos benefícios para a população local.
As informações são do Diário do Nordeste
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